A Assembleia da República é o órgão legislativo, por excelência, do País, onde, além das leis em geral, se discute e aprova o tão necessário Orçamento do Estado, para o funcionamento do País, e é representativa de todos os Portugueses.
Haverá talvez quase uns vinte anos que a Assembleia da República passou a exigir no seu Hemiciclo, quando necessário, ou em datas estipuladas, a presença de membros do Governo para este responder a certas questões que se prendem com as leis ou com aspectos da governação, o que muitas vezes suscita gritantes e inflamados debates.
A Assembleia tem acima dela, na hierarquia do Estado, o Presidente da República, que poderá dissolvê-la em determinadas circunstâncias.
A Assembleia tem de ser, sem qualquer dúvida, um órgão respeitável e democrático, mas os Portugueses, devido a cenas menos dignas que se foram habituando a ver em transmissões televisivas e também por relatos da imprensa em geral, foram ao longo dos anos, sobretudo mais recentemente, criando da Assembleia da República uma imagem algo ou muito negativa, não só por as decisões nela aprovadas não serem por vezes as melhores para o País em geral, sobretudo para as classes mais desfavorecidas, como também por cenas de comportamento menos dignas por parte de alguns deputados, ou de membros do Governo, tendo culminado agora com a cena talvez pior, mais reprovável, a que se assistiu, por parte de um membro do Governo, o que, mais uma vez, espalhou pelo País nova acha à reprovadora impressão que os Portugueses têm da Assembleia da República.
Mais ou menos a propósito ou a jogar com o caso de agora transcreve-se um soneto feito há já uns anos.
Assembleia da República
Na Assembleia da República, os deputados
não podem, em geral, votar em liberdade
— disciplina do partido, egoísta verdade,
conserva-os como em unido feixe atados.
E se tal transgredirem, serão castigados.
Com maioria absoluta há possibilidade
de um partido impor sua egoísta vontade,
que os mais só poderão calar-se ou ficar irados.
Sem tal maioria há debate mais democrático
e legialação melhor para aprovar.
Mas na Assembleia sempre haverá discurso enfático,
a voz simples e a voz que quase não vai falar
e voz agressiva e gesto de insulto prático,
deputados com sono e outros a faltar.
(Poema meu.)
Mírtilo